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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 16:40

DF terá que indenizar homem que sofreu choque elétrico em unidade escolar

O magistrado entendeu que houve omissão na conservação das instalações elétricas.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:56

Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:53

Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro para tratamento de criança da família

A Decisão da 6ª Turma foi unânime.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 17:16

Defeitos em banheiro de ônibus causam constrangimento e geram dever de indenizar

A empresa deverá pagar à passageira a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:28

FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:07

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por queda

A empresa, juntamente com Essor Seguros, também deve restituir a autora a quantia de R$ 2.500,00. A seguradora responde solidariamente somente pelos danos materiais.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 11:26

Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço

A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:51

Consumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada

As rés foram condenadas, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. Elas terão ainda que devolver R$ 2.280,00, valor pago pelo produto defeituoso.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:22

Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem

A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia, que condenou o réu também a pagar indenizar por danos morais.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 12:50

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:10

Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes

Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:51

Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 17:45

Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:27

Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 11:51

Aprovada em concurso para cargo que foi ocupado por temporários deve ser nomeada

Liminar é da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:30

Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade

A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 16:31

Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição

TJ/MA anulou sentença por "indiscutível inconstitucionalidade desvairada".
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:02

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

Exibindo resultado de 4621 até 4640 de um total de 18295

O magistrado entendeu que houve omissão na conservação das instalações elétricas.

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.

A Decisão da 6ª Turma foi unânime.

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

A empresa deverá pagar à passageira a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.

A empresa, juntamente com Essor Seguros, também deve restituir a autora a quantia de R$ 2.500,00. A seguradora responde solidariamente somente pelos danos materiais.

A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

As rés foram condenadas, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. Elas terão ainda que devolver R$ 2.280,00, valor pago pelo produto defeituoso.

A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia, que condenou o réu também a pagar indenizar por danos morais.

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.

Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho.

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.

Liminar é da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo.

TJ/MA anulou sentença por "indiscutível inconstitucionalidade desvairada".

O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).